CONSELHO DE REPRESENTANTES ESTADUAIS E DO
DISTRITO FEDERAL EM BRASÍLIA — CONREP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Diretoria Executiva do CONREP vem, por meio deste Edital, tornar público e notório a todos os membros efetivos que, em razão da indisponibilidade do Presidente do Conselho, representante do Estado do Rio Grande do Sul, a entidade tem encontrado sérias dificuldades para o exercício regular de suas atribuições institucionais, administrativas e financeiras, ficando impossibilitada de praticar atos essenciais à sua gestão ordinária.
Após intenso debate jurídico e administrativo travado com o Banco do Brasil — instituição financeira junto à qual o CONREP mantém suas contas — acerca da capacidade de movimentação e representação da entidade em face do impedimento do titular da Presidência, e diante da urgência de regularização da situação institucional e financeira do Conselho, a Diretoria Executiva, no exercício de suas competências estatutárias, deliberou pela convocação da presente Assembleia Geral Extraordinária, a fim de dotar o CONREP das condicionantes jurídicas, estruturais e representativas necessárias à sua plena operacionalidade.

DATA
22 de maio de 2025 HORÁRIO
16h00 (horário de Brasília)
FORMATO
Remoto — Google Meet

PAUTA DA ASSEMBLEIA

I Aprovação das Alterações do Estatuto Social do CONREP
Deliberação sobre o novo Estatuto Social, consolidando as alterações propostas pela Diretoria Executiva e pela assessoria contábil, abrangendo: duração do mandato (2 anos, ciclo março a março), ampliação dos poderes das Vice-Presidências, regras de movimentação financeira com dupla assinatura, formas ágeis de convocação de assembleia, regras para substitutos legais, processo disciplinar, reserva financeira, entre outras matérias de interesse institucional.

II Instituição da Secretaria Executiva e Designação do Responsável
Deliberação sobre a criação formal da Secretaria Executiva do CONREP, nos termos do Art. 53 do Estatuto Social, e designação do representante do Estado do Piauí para exercer as funções de Secretário(a) Executivo(a) interinamente, garantindo a continuidade administrativa e operacional da entidade enquanto persistirem as restrições institucionais decorrentes do impedimento da Presidência.

III Eleição do Representante da Região Norte para o Cargo de Vice-Presidente de Qualificação e Cursos
Realização do processo eletivo para preenchimento do cargo de Vice-Presidente de Qualificação e Cursos, a ser ocupado por representante da Região Norte do país, em conformidade com o critério de representação regional estabelecido no Art. 29, § 5 do Estatuto Social. O registro de candidaturas será realizado na primeira hora da Assembleia, perante a Comissão Eleitoral, conforme procedimento previsto no Art. 33 do Estatuto.

Quórum: A Assembleia será instalada, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos membros efetivos. Não havendo quórum, a segunda convocação ocorrerá 15 (quinze) minutos após, com quórum livre, nos termos do Art. 15 do Estatuto Social.

INSTRUÇÕES AOS MEMBROS
1. Credenciamento: Os membros efetivos devem confirmar presença até o dia 21 de maio de 2025, pelo e-mail ou aplicativo de comunicação instantânea cadastrado junto à Secretaria Executiva.
2. Substituto Legal: O membro que não puder comparecer deverá encaminhar comunicação de designação de substituto legal à Secretaria Executiva até o início da Assembleia, com indicação expressa dos poderes conferidos, incluindo ou não o direito de voto.
3. Candidaturas (Pauta III): Os interessados em concorrer ao cargo de Vice-Presidente de Qualificação e Cursos pela Região Norte deverão registrar sua candidatura perante a Secretaria executiva na primeira hora da Assembleia.
4. Link de acesso: O link da reunião no Google Meet será encaminhado a todos os membros até o dia 21 de maio de 2025, pelo canal de comunicação oficial do CONREP.

Brasília – DF, 18 de maio de 2025
A Diretoria Executiva do CONREP